Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência

Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência

De acordo com a lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essa aposentadoria pode ser por IDADE ou por tempo de CONTRIBUIÇÃO.

Requisitos para modalidade por idade:
Idade mínima de 60 anos, se homem ou 55 anos, se mulher;
180 meses de contribuição (15 anos).

No caso do tempo de contribuição, os requisitos vão variar de acordo com o grau de deficiência:
Leve: 33 anos de contribuição, se homem ou 28 anos, se mulher.
Moderada: 29 anos de contribuição, se homem ou 24 anos, se mulher.
Grave: 25 anos de contribuição, se homem e 20 anos, se mulher.

Muitas pessoas confundem a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência com a Aposentadoria por Invalidez, mas elas não são iguais.

O Escritório Carine Pagel Advogados tem vasta experiência na área do Direito Previdenciário. O contato pode ser feito através do WhatsApp, Redes Sociais ou pelo telefone (51) 99808-6703.

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junho 27 2021

Pensão Por Morte

charles.tomazini Direito Previdenciário

Pensão Por Morte

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos DEPENDENTES do falecido;

Para ter direito à Pensão Por Morte você vai precisar comprovar:
• o óbito ou morte presumida do segurado;
• a qualidade de segurado do falecido na época do falecimento;
• qualidade de dependente do falecido.

Nos casos em que o pedido for feito em até 90 dias após a morte do trabalhador, a pensão por morte será paga retroativamente, desde a data da morte. Porém, se o pedido for feito mais de 90 dias depois da morte, o pagamento será retroativo à data do pedido.

É possível receber ao mesmo tempo a APOSENTADORIA e a PENSÃO POR MORTE do INSS, no entanto, haverá uma limitação no valor do benefício menor.

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