SERVIÇOS OFERECIDOS
O escritório CARINE PAGEL ADVOGADOS é referência na prestação de serviços jurídicos de excelência e eficiência, com atuação na advocacia consultiva e contenciosa, auxiliando seus clientes na prevenção de riscos, planejamento e na defesa judicial de seus interesses. Nosso dever é cuidar dos seus direitos.
Direito do Trabalho
- Trabalhadores empregados e prestadores de serviços
Reconhecimento de vínculo trabalhista / Trabalho sem carteira assinada; Cooperativas fraudulentas; Terceirizações ilegais; Estágios fraudulentos; Acidente de trabalho; Aplicação da “justa causa” de forma indevida; Pedidos de demissão forçados; Jornadas de trabalho abusivas; Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença; Horas extras não pagas; Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade);
- Empresas empregadores ou tomadores de serviços
Medidas judiciais especiais e de rotina em todas as instâncias da Justiça do Trabalho; Acompanhamento de procedimento investigatório promovido pelo MPT; Defesa em inquérito civil e ação civil pública; Ação coletiva; Dissídio coletivo; Acompanhamento e defesa administrativa; Gestão do passivo trabalhista; Alterações do contrato de trabalho; Rescisão do contrato de trabalho
Direito Previdenciário
- Realizamos advocacia consultiva e judicial para segurados da previdência social
- Ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios
- Ação declaratória de tempo de contribuição
- Aposentadorias
- Benefícios por Incapacidade
- Benefícios decorrentes de Acidente do Trabalho
- Conversão de Benefícios
- Pensão por Morte
- Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada)
- Benefício Assistencial ao Idoso / Benefício Assistencial ao Deficiente
Direito Civil
- Elaboração e análise de Contratos; Ação de Usucapião, Ações Possessórias e Ação de Adjudicação Compulsória; Elaboração, análise e revisão de contratos de locação
- Ações de despejo, renovatórias e revisional de aluguel
- Ações de indenização de danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem, ao nome) e materiais; Responsabilidade civil contratual e extracontratual – Ações de consignação em pagamento; Ações de execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques)
- Ações de indenizações
- Erro Médico | Odontológico
- Abalos de Crédito
- Inscrições Indevidas em Cadastros de Inadimplentes (SPC/SERASA/PROTESTOS)
Direito De Família e Sucessões
- Divórcios Judiciais e extrajudiciais; Partilha de Bens; União Estável (reconhecimento e dissolução); Acompanhamento no pacto antenupcial (eleição de regime de bens); Alteração de regime de bens eleito
- Ação de alimentos (fixação, oferta, revisão e exoneração); Pensão Alimentícia para Grávida (Alimentos Gravídicos); Guarda dos Filhos; Investigação de Paternidade; Reconhecimento de Filiação; Reconhecimento de Paternidade; Regulamentação de Visitas (pais e avós)
- Separação de corpos; Adoção; Anulação de Casamento; Arrolamento de Bens; Ação de interdição (tutela e curatela)
Direito Tributário
Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo Núcleo Tributário, destacam-se:
- Ação de Repetição de Indébito Tributário, frente ao Imposto Retido na Fonte, de caráter INDEVIDO ou tributado a MAIOR;
- Ação de Anulação de Lançamento Fiscal, quando a Receita Federal através de Notificação de Lançamento, define restituição inferior àquela apresentada na DAA ou DIRPF, para determinar o pagamento de Imposto Complementar/Suplementar ao que já havia sido retido;
- Exceção de Pré-Executividade e/ou Embargos à Execução, quando a Receita Federal promove a Ação de Execução Fiscal em face do contribuinte, que tem por objeto a quitação da dívida, acrescida de Multa e Juros de Mora.
Direito Do Consumidor
- Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (E-commerce);
- Negativação em órgãos cadastrais
- Ações indenizatórias
- Ações com pedidos de antecipação de tutela
- Corte no fornecimento de serviços públicos
- Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
Direito Empresarial
Preventivo
- Revisão de manuais e rotinas comerciais em consonância com a legislação e entendimentos administrativos;
- Análise e elaboração de contratos típicos e atípicos;
- Instrução e assessoria total para reestruturação empresarial, representação comercial, agenciamento, plano de negócios e etc.;
- Estudo de relações de consumo sob o ponto de vista do empreendedor.
Contencioso
- Atuação permanente nos litígios empresariais de qualquer natureza.
Direito Ambiental
- Pareceres jurídico-ambientais;
- Defesas prévias e recursos administrativos em casos de autuação;
- Atuação judicial: ações cíveis e criminais (crime ambiental);
- Consultoria em produção legislativa;
- Atuação administrativa/não judicial perante o fisco federal, Receita Federal do Brasil, fiscos estaduais, secretarias da fazenda, e municipais, secretarias de finanças, visando o não lançamento, cancelamento, suspensão e revisão de tributos, bem como parcelamento de débito tributário e de regularização fiscal e defesa em autos de infração.
- Atuação contenciosa/judicial perante a Justiça Federal e Justiça Estadual visando a declaração de nulidade de tributos já lançados e de inexistência de relação jurídico-tributária, como em hipóteses de imunidade e isenção tributária e outros casos de não incidência da norma tributária, bem como na defesa em crimes tributários.
Direito De Trânsito
- Suspensão do Direito de Dirigir
- Cassação da CNH
- Pontuação CNH
- Defesa Prévia/Recurso
- Liberação e Desbloqueio de Veículos
- Direito de trânsito
- Acidentes de trânsito
- Crimes de trânsito
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